PAX TECHNICA - Como a Internet das coisas pode nos libertar ou nos aprisionar

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Philip N. Howard, (Montreal, Canadá, 1970) é um sociólogo, professor, pesquisador e escritor. Escreveu numerosos artigos de pesquisa empírica sobre o uso de mídias digitais para o engajamento cívico e controle social em países ao redor do mundo. Ele é professor titular de Estudos da Internet, no Oxford Internet Institute, e membro sênior do Balliol College, da Universidade de Oxford. Faz parte do corpo docente do Departamento de Comunicação, da Universidade de Washington, além de membro do Tow Center for Digital Journalism, da Universidade de Columbia. Mantém nomeações acadêmicas sênior nas universidades de Stanford, de Princeton, e de Columbia. De 2013 a 2015 ajudou a projetar e lançar a Escola de Políticas Pública, na Universidade da Europa central, em Budapeste. Recentemente recebeu o Prêmio Consolidator do Conselho Europeu de Pesquisa, pelo seu estudo de algoritmos e vida pública. Seus projetos sobre ativismo digital, acesso à informação e governança moderna tanto em democracias quanto em regimes autoritários foram apoiados pela Fundação Nacional de Ciência, Institutos da Paz, dos EUA e Grupo de Pessoas e Práticas, da Intel. Ele publicou oito livros e mais de 100 artigos acadêmicos, capítulos de livros, conferências e ensaios de comentários sobre tecnologia da informação, assuntos internacionais e vida pública. Sua pesquisa abrange várias disciplinas, e ele está entre um pequeno número de estudiosos que ganharam prêmios de todas as três principais associações acadêmicas por seu trabalho em ciência política, sociologia e comunicação. Ele é o autor, mais recentemente, da Pax Technica: Como a Internet das coisas pode nos libertar ou nos aprisionar.

Neste livro Howard (2015) visa levantar o impacto político de ter tudo e todos conectados via rede. Enquanto a tecnologia se desenvolve e uma gama de dispositivos (TV, geladeiras, cafeteiras, etc) passam a fazer parte desse desenvolvimento e conexão via rede, muitos de nós mal percebemos o poder que esses objetos têm de enviar e receber informações (logs). Estima-se que até 2020 teremos 26 bilhões de aparelhos com capacidade para processar (receber/enviar) informações, sendo que um bilhão deles serão computadores, tablets e smartphones. Howard (2015) acredita que a Internet libertou algumas sociedades, mas em outros casos ela foi utilizada para aprisionamento através de censura e vigilância. Ele não quer fazer deste livro uma previsão, mas uma presciência. A Internet pode ser uma das coisas mais eficazes em vigilância que já tivemos. Por outro lado, pode ser também um excelente veículo de engajamento cívico no desenvolvimento de sociedades mais abertas e livres.

O livro Pax Techica está organizado em sete capítulos assim distribuídos: O primeiro mostra o império das coisas conectadas; O segundo trata sobre o interregno da Internet; No terceiro Howard (2015) aborda os novos mapas para o novo mundo; O quarto capítulo é dedicado a descrever as cinco premissas da Pax Technica; No quinto Howard (2015) nos mostra quais as cinco consequências da Pax Techica; O sexto capítulo é sobre concorrência em Rede e seus desafios; O sétimo e último capitulo visar mostrar como é construída uma Democracia com nossos próprios dispositivos. Segue resumo das principais ideias abordadas por Howard (2015).

No império das coisas conectadas, de acordo com Howard (2015), as redes servem para nos proteger, mas quando não precisamos de proteção, podem servir para os governos nos vigiarem. Howard (2015) descreve as seguintes pax:

•      Pax Romana: Longo período de estabilidade instaurado por César Augusto. Esta poderosa infraestrutura e exército conquistaram muito além da Itália, como Europa Ocidental, Oriente e Norte da África. As trocas econômicas desse período duraram mais de 200 anos. Vale ressaltar que a infraestrutura da Pax Romana tinha seus limites, uma vez que não alcançava a todos da mesma maneira. No entanto, Roma era a confluência das redes de poder e o nó dessa rede, pois detinha a infraestrutura.
•          Pax Britânica: Londres representa o centro do poder para o Império Britânico. A Pax Britânica compreendeu período entre as Guerras Napoleônicas e a 1° Guerra Mundial. Durante esta pax a Inglaterra detinha o controle econômico, marítimo, político, cultural, etc. Este período não foi considerado de paz, mas de controle e estabilidade marcado por um desenvolvimento desigual.
•           Pax Americana: Este período começou à partir da 2° Guerra Mundial, no qual os EUA deteve controle político e econômico de outros países para seu próprio benefício. Nesta pax elementos culturais (filmes de Hollywood, programas de TV, propaganda, etc) criaram grande impacto em termos de valor. Por muitos anos os EUA foram o centro da Internet mundial. De 1990 à 2000 toda informação dessa rede passava por eles. Atualmente, quem quiser ter um papel na política moderna, moda, ou no mundo corporativo, precisa de um perfil online. Harold Innis e Marshall Mac Luhan, nos ensinaram que não é somente através de armas que se muda o centro do poder político. Novas mídias de comunicação criaram espaço para a dominação cultural. Ainda que atualmente os EUA tenha estabelecido acordos com empresas como Google, Apple, Vale do Silício, Microsoft, perdeu o controle dos projetos digitais de maneira importante. A Internet não fala mais “somente inglês”. De acordo com Howard (2015) é bem provável que a Pax Americana tenha acabado.

Para Howard (2015) nova ordem mundial traz questionamentos sobre o controle dos EUA no fluxo de informações e política, a queda do Muro de Berlim e o fim da União Soviética. Estamos em transição para o quê e para onde?  Alguns argumentaram que o fim do mundo bipolar representaria um mundo onde se dará maior importância para questões econômicas, políticas e de segurança do que para as questões ideológicas. No entanto, é complexo definir a Nova Ordem Mundial. Antes de qualquer coisa, é necessário definir o que é poder nos dias atuais, quem tem e o que significa exercitá-lo. O poder de influenciar situações (Clout) está na mão de quem produz conteúdo para as mídias digitais. Além disso, também é difícil definir qual país tem esse tipo de poder hoje em dia. Sabemos que os EUA e o Silicon Alley, produzem conteúdo digital e o Vale do Silício produzem novos “gizmos” (gadgets). Existem agências de controle que estão sempre suscetíveis ao controle de grandes corporações. A Agência Nacional de Segurança (NSA), dos EUA tem capacidade de controlar o tráfego da Internet de maneira considerável. Por outro lado, existem também os insurgentes (The Pirate Bay e Wikileaks). Uma vez por mês algum governo tem que se explicar sobre um vazamento de hacker. Além disso, embora com menor “Know How” técnico, pessoas comuns contestam o governo com filmagens de policiais abusivos, tirando sua credibilidade.

Segundo Howard (2015), Edward Snowden nos ensinou duas lições: a) Que o governo não faz mágica para descobrir todos os seus segredos. b) Que a maior parte dos serviços de informação tecnológica são contratados por firmas privadas. Meta Dados, gerados pelos mecanismos de pesquisa ajudam analistas a fazer inferências sobre o comportamento das pessoas, ou seja, através deles é possível mapear quem você é ou quem você conhece. No entanto, a denúncia de Snowden deixou claro que a questão da descoberta de informações sigilosas é mais uma questão de pressão que a NSA faz para obter essas informações das empresas do que um problema da tecnologia. Neste caso, o governo não só falhou em regular “Data Miners”, como a compra de informações deles. Antes de Snowden, essa prática era mais comum. Recentemente uma série de empresas fizeram declarações públicas sobre os pedidos de informações feitos por agências governamentais. Se Snowden é um traidor ou não, o fato é que ele deixou clara a vigilância “high tech” dos governos e pior ainda, das empresas de tecnologia que conspiram e criam novas maneiras de cooperar com o governo. Invadir o computador dos nossos oponentes não é somente mais uma estratégia antipropaganda, e rastrear pessoas através do celular não é mais um método passivo de vigilância.

Howard (2015) nos mostra que cada novo aplicativo parece nos expor a novos riscos. Chegamos a uma era de verdadeiras incertezas, um tipo de “interregno”. Uma nova ordem mundial de pessoas e aparelhos emergiu da incerteza dessa transição tecnológica. Atualmente, o “ouro” não é mais o padrão. Desde 1930 a economia se industrializou a tal ponto que a maneira de julgar a riqueza de um país se diversificou para além do padrão ouro. Atualmente, a quantidade de ouro que um governo soberano possui não tem muito a ver com a maneira de avaliar esse governo em termos de estabilidade econômica. A Tecnologia e informação passaram a ter um valor maior de troca. Patentes e PhDs passaram a ser indicadores de riqueza nos países. Esse novo senso de valoração é que leva ao surpreendente crescimento das moedas virtuais feitas para “libertar” o dinheiro, ou abstratamente valorizar o controle de um banco central em um país específico.

Howard (2015) nos chama a atenção, segundo ele, até 2020 o mundo vai ter quase oito bilhões de pessoas e por volta de 30 bilhões de aparelhos. O que quer dizer muita política de controle e inteligência gerada por aparelhos ou agentes autônomos? Se nossa cultura não se parece com uma coleção Vesphaliana de estados distintos da Internet, talvez a metáfora do feudalismo seja mais correta, pois estamos cada vez mais presos a um pequeno grupo de grandes companhias que detêm nossa informação. No entanto, ainda há força na sociedade civil para controlar esse avanço. Existem alternativas como Firefox e Apache. Precisamos desenvolver uma política pública para garantir que a Internet nos sirva de maneira apropriada. Precisamos mapear a nova ordem mundial da Pax Tecnica. Que tipos de mapas nós precisamos para entender a nova ordem mundial? Mapas são surpreendentemente enganosos quanto à conexão das pessoas e suas identidades. Mídias sociais, softwares livres e a Internet das coisas estão ajudando as pessoas a criar seus próprios mapas e suas identidades políticas.

Para Howard (2015), organizar pessoas em uma região não democrática é complexo e difícil. Não ter um governo reconhecido pelo povo torna difícil a colaboração para resolver problemas. No entanto, o governo não é a única fonte de governança. Os ditadores atuais estão envelhecendo e o resto da população ficando mais jovem. Qual a relação entre ditadores envelhecendo, governos mal formados e a Internet? A Internet e telefones celulares permitiram a conexão com países vizinhos mostrando alternativas a políticas autoritárias. Howard (2015) nos apresenta o conceito de democracia dos dispositivos. De acordo com ele, cidadãos e legisladores já estão usando redes de dispositivos através das mídias sociais e “Big Data” para derrubar muitas redes e governos ilegais. Pessoas fazendo mais por si mesmas através de mídias sociais e dos celulares. Elas fazem suas próprias notícias, falam sobre corrupção e poluição. A tecnologia está permitindo novos tipos de governança, mas não substituíram completamente as agências governamentais. As pessoas usam mídias sociais para cobrar e reparar instituições quebradas.

Segundo Howard (2015) a Pax Romana e Britânica construíram infraestruturas estáveis e sociedades prósperas ligando territórios através de redes de estradas, laços familiares e rotas comerciais. Para ele a Internet das coisas terá papel semelhante. Inclusive, já está fornecendo algumas condutas palpáveis para o poder político. A Internet tem recursos que defensores da privacidade não gostam, mas a capacidade de resolução de problemas e os benefícios de segurança superam os riscos. O grande desafio da Internet das Coisas é fazer com que as agências de segurança, como por exemplo, a NSA, se comportem com responsabilidade.

Howard (2015) define cinco premissas para a Pax Technica:

1. Líderes políticos, governos, empresas e grupos cívicos estão usando a Internet para atacar uns aos outros e defender seus interesses.
2. Os cidadãos estão utilizando a Internet para melhorar a governança. O sucesso/fracasso de um governo depende cada vez mais de uma boa estratégia digital.
3. Pessoas estão usando a Internet para marginalizar ideias extremistas. Governos autoritários perdem credibilidade quando tentam reprimir novas tecnologias da informação.
4. As pessoas estão usando meios digitais para resolver problemas de ação coletiva.
5. As pessoas estão usando Big Data para ajudar a fornecer segurança conectiva.2

Howard (2015) mostrar como a Internet das Coisas (Internet of Things - IoT) ajuda a explicar essas cinco premissas:

1. Internet das coisas como arma: A IoT está sendo utilizada como ferramenta de vigilância e controle; Dispositivos com sensores e conexão de rede podem ser usados para atacar e rastrear dissidentes; Dispositivos podem ser alvos, tanto quanto as pessoas; Estratégia militar incluída na estratégia de mídia; Uso de drones por militares; A IoT e a capacidade de manipular dispositivos é a característica do conflito político moderno. Países gastam cada mais vez em infraestruturas de informação para vigiar suas populações e desestabilizar a infraestrutura inimiga.
2. Pessoas usam dispositivos para governar: A IoT fornecerá governança quando o estado falhar; Qualquer pessoa pode criar e compartilhar mapas, executar pesquisas de opinião pública, usar celulares para relatar crises; Líderes manipulam a mídia digital para se salvarem/manterem no poder; O uso de dispositivos permite expor e combater a corrupção e ter mais transparência no governo.
3. Redes digitais enfraquecem ideologias: As novas tecnologias da informação minam ideologias radicais; Imagens são poderosas, pois elas podem fortalecer ou dissolver a autoridade e ideologia política; A nova ideologia é a ideologia da própria tecnologia; IoT está se tornando um tipo de pacote ideológico; “Informacionalismo“(Castells); boom ponto-com; Startups; Batalhas ideológicas online: em Redes Sociais, microblogs, memes; É através das decisões sobre política de tecnologia que governos revelam seu compromisso com a democracia. Ter Twitter e site interativo ajuda a se conectar com os eleitores; Por outro lado, expulsar o extremismo violento das conversas políticas pode fazer algumas pequenas redes crescerem. Mas, a Internet ajuda a rastrear e desativar essas redes quando elas se tornam uma ameaça; Uma característica que define uma crise é o momento em que um governante ordena o bloqueio da Internet. Os observadores informam instantaneamente quando o tráfego de pacotes digitais de uma nação é interrompido e o país "escurece"; Quando um governo gastar dinheiro em tecnologias que tornam a governança mais transparente, devemos celebrar. No entanto, quando um governo decidir que precisa fazer mais censura e vigilância, devemos nos preocupar.
4. Mídias sociais resolvem problemas coletivos: IoT vai aprofundar nossa capacidade de coordenar ação coletiva; Os tipos de problemas que podemos resolver são diversos (escassez de água, poluição até necessidades de saúde pública e direitos humanos); Alguns desses problemas são abordados nos hackathons, outros em mídias sociais e codificação criativa; O que torna um governo autoritário é que alguém provavelmente o vigiará e punirá pela sua participação em protestos. Muitos morrem nas mãos de oficiais de segurança do governo. Atualmente, cada vez mais pessoas documentam o sofrimento de seus entes queridos neste contexto; Tecnologias que permitem documentar falhas do governo ajudam as pessoas a avaliar os custos e benefícios da ação coletiva de diferentes maneiras. Tomar as ruas já não é mais um comportamento arriscado. Ficar em casa e não fazer nada é que é um risco. O cosmopolitismo digital é impulsionado por um problema social e pelas tecnologias que coordenam as soluções. Pessoas aprenderão, se adaptarão, pedirão ajuda e construirão uma comunidade, se o problema social valer a pena resolver.
5.  Big Data apoia a segurança humana: IoT irá gera Big Data que são medidos em terabytes, petabytes; Há 75 bilhões de apps baixados; Em média 38 apps por smartphone dão um “ping” num servidor 3 vezes ao dia, a rede gera 226 bilhões de pontos de localização; Respeitosamente coletados, esses dados ajudam a prover segurança.

Mas afinal, o que é Pax Technica? De acordo com Howard (2015), Pax Technica é um arranjo político, econômico e cultural de instituições sociais e dispositivos em rede nos quais governo e indústria estão firmemente ligados em pactos de defesa mútua, colaborações, definição de padrões e mineração de dados. Na Pax Technica, o núcleo e a periferia não são territorialmente atribuídos, mas são construídos social e tecnologicamente. O que nos conecta não é uma infraestrutura fixa como estradas e canais, mas dispositivos com sensores conectados. A estabilidade assumirá a forma de [cyberdeterrence], novas formas de governo, radicalismo marginalizado, mais clãs e clubes, e melhor segurança para mais pessoas. Isso não significa que as noções do núcleo e da periferia sejam irrelevantes. Em vez disso, núcleo e periferia são relevantes em termos de cultura, status, linguagem, sofisticação da mídia, habilidades de informação e capital social. Esses atributos podem aparecer geograficamente distribuídos. Geografia e infraestrutura são certamente interdependentes. O que explica a distribuição das desigualdades sociais será cada vez mais o acesso à informação e as competências, não o acesso físico e a colocação territorial.

Howard (2015) lista cinco consequências da Pax Technica:

1. Os principais governos e empresas irão resistir em punir danos reais às redes de dispositivos rivais, por medo das consequências.  Perspectivas de [cyberwar] diminui à medida que a IoT se espalha.
2. Comunidades serão capazes de substituir governos que falham com arranjos institucionais por opções que fornecem “bens de governança” através da IoT. 
3. As fissuras primárias da política global estarão entre as redes de dispositivos rivais e padrões de tecnologia e os ecossistemas de mídia que constroem a IoT.  Competição entre redes abertas/fechadas e entre dispositivos
4. As pessoas usarão a IoT para ação conjunta [cripto-clans] organizados em redes de confiança e reciprocidade mediadas por seus dispositivos.
5. As pessoas vão procurar mais formas de usar redes de dispositivos para melhorar a segurança humana.

Na visão de Howard (2015) ser um cidadão ativo do império dos bist significa participar da vida política através dos dispositivos. Mesmo aqueles sem dispositivos têm impacto porque os dados sobre suas vidas econômicas, culturais e sociais alimentam conversas políticas. Seu comportamento, uma vez que interagem com a Internet das coisas, também gera dados. Como impérios ao longo da história, há também desigualdades persistentes. Em partes ricas, a Internet é rápida, as conexões de telefones móveis são confiáveis e a Internet das coisas está transmitindo informações úteis sem comprometer a privacidade. A economia da informação global se acumulam nesses bairros ricos. Em outros lugares a infraestrutura é um pouco mais velha, e os possíveis benefícios de saúde e bem-estar chegam desigualmente. Os habitantes tem que aguentar a vigilância de empresas de marketing, lobistas políticos, acadêmicos e serviços de segurança nacional. Nem tudo que esse império produz é desejado. Cada dia é gerado mais spam, pornografia, discurso de ódio e ideias ruins. Às vezes parece um império da anarquia, mas isso não significa que não haja líderes ocasionais, momentos de consenso. As opiniões dos habitantes importam, pois podem fazer ou quebrar uma corporação ou um movimento político. As equipes temporárias se formam, e quando são motivadas a agir podem ter impacto enormes na nossa cultura, negócios ou política. No entanto, Howard (2015) alerta que o poder reside na definição de padrões técnicos e protocolos abertos.

Segundo Howard (2015) a rede de dispositivos capaz de transmitir informações vai se expandir. Quais são as ameaças? Que atores têm a capacidade de limitar ou enfraquecer a Pax Technica? A Internet das coisas traz estrutura para a política global, mas o desafio é moldar esta estrutura. Na visão dele há duas redes que ameaçam a Pax Technica: a Internet chinesa e a Internet fechada. Howard (2015) vislumbra que a Internet das coisas será a ferramenta política mais poderosa em breve. Pois muda a maneira de ser político. Por isto, é preciso ter cuidado com a gestão de informação que nos chega. Programar ou ser programado. Redes abertas evoluem em oposição às fechadas, há compartilhamento de conteúdo, rápida comunicação, fácil resolução de problemas. O DRM é um risco de tornar a Internet cheia de limitações e bloqueios. Há o risco também de que proprietários das infraestruturas em uma rede digital favoreçam determinados conteúdos com privilégios em velocidade ou armazenamento fazendo com a Internet gere desigualdades.

Para Howard (2015) na Pax Technica, os próximos conflitos não serão feitos por militares, mas por corporações pela escolha de uma infraestrutura de rede aberta e de comunicação livre ou fechada e limitada. As mídias sociais permitem que manifestantes sociais façam protestos não violentos, construam meios de confiança e reciprocidade para o envolvimento coletivo. Big Data deve trazer informações sobre ameaças públicas e soluções para o nosso bem-estar. A Coalizão de governos ocidentais e empresas de tecnologia controlam a maior parte da infraestrutura da informação do mundo, ainda assim, governos e empresas não podem decidir sozinhos as normas da Internet. A definição de normas para as tecnologias da informação torna-se o domínio de uma política que a longo prazo afetará todas as outras: saúde, meio ambiente, ação política. Líderes de todos os tipos sabem do poder da tecnologia nos resultados políticos, de modo que trabalham para estabelecer os padrões que lhes interessam. A Internet das coisas fornecerá em breve uma estrutura política. Empresas de tecnologia se tornarão árbitros dos direitos das pessoas. Daí a importância da Internet como direito humano básico: direito à informação. Por isso a Internet das coisas deve ter uma função pública: com ela cada vez mais presente, os dispositivos não devem ser apenas para melhorar produtos, mas para melhorar a qualidade de vida.

Howard (2015) alerta para o fato que empresas e agências governamentais violam direitos humanos, abusam do cidadão, ultrapassam os limites de autoridade. Por isso depende-se da ação dos hackers para seu monitoramento. Para líderes políticos e empresas, muitas vezes, esses hackers são ameaças para a segurança nacional, mas em muitas redes são heróis por trazerem à público informações secretas de utilidade pública. Mesmos as punições a esses denunciantes, logo são denunciadas nas redes. Mídias sociais se tornam lugares de altruísmo e desse novo tipo de ação política. Neste contexto, explica Howard (2015), os cientistas sociais precisam usar as mídias digitais como ferramenta e como objeto de pesquisa. Buscar novas categorias de análise para não se tornar obsoleto. As categorias antigas são muito abrangentes, não refletem as nuances sociais, diferente das redes de dispositivos. Cientistas sociais são treinados para ver Estados-Nações como sistemas representativos, modelos de governos definidos pela relação entre pessoas. Ao invés disso, eles precisam perceber o mundo atual como um sistema de relação entre pessoas e dispositivos. O direito sob os dados que você deixa em dispositivos de redes será um dos mais importantes objetivos da liberdade civil. Se o cidadão não lutar por isso, as empresas e governos definirão os limites.

Na visão de Howard (2015), a Internet das coisas pode se tornar uma infraestrutura cívica robusta. Deve ser uma rede de dispositivos de fonte aberta, fácil para o usuário entender, localmente gerenciada e eticamente compartilhada. Cada usuário deve exercer seu papel: buscar maior privacidade e controle de seus dados; saber usar os dispositivos e configurações, julgando a empresa fornecedora. Por isso, a tendência, segundo ele, é aumentar o número de pessoas conectadas à dispositivos, dados. Sairão em vantagem os que melhor dominarem essas tecnologias. A Internet das coisas é um meio de retorno crescente: o número de pessoas e dispositivos conectados estipula seu valor. Tem mais força de ação. Isso influencia diretamente no fato de que o engajamento cívico se tornou uma experiência em rede. Os dispositivos fazem grande parte do trabalho representativo da política. Daí a importância dos cientistas sociais se atentarem nesta ferramenta e alterarem suas estruturas analíticas. Política é o que acontece quando seus dispositivos representam você no Pax Technica.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

HOWARD, Philip N. Pax Technica: How the Internet of things may set us free or lock us up. Yale University Press, 2015.