Um termo que atualmente vem sendo
muito difundido é a “Soberania Digital”, mas o que este termo quer dizer na
prática? Segundo Ronaldo Lemos, advogado, professor e pesquisador
brasileiro, especialista em temas como tecnologia, mídia e propriedade
intelectual, além diretor do Creative Commons Brasil, “Soberania Digital” é um
conjunto de medidas para que um país não se torne excessivamente dependente de
outros no que diz respeito ao uso da tecnologia e da internet.
Este conceito se originou a partir da compreensão
de que a Internet faz parte da infraestrutura básica dos países, onde cada vez
mais serviços públicos serão integrados, como por exemplo, transporte,
energia telecomunicações, saúde, planejamento urbano, defesa. Desta forma se um
país ficar dependente de outro em relação à Internet, seus serviços públicos
também ficarão.
Atualmente todos os países, incluindo
o Brasil, precisa ter uma política sobre o tema. Aqui no Brasil, em abril de 2014 aconteceu
o NetMundial, a bem-sucedida iniciativa brasileira para se discutir a “Governança da Rede". O Estrambólica Arte registrou
essa iniciativa, para mais detalhes clique aqui.
O Marco Civil, sancionado em abril de 2014, foi considerado
vanguarda em se tratando de "Governança da Rede". Porém, ainda necessita de uma regulamentação
mais definida, para poder ser tornar viável. De acordo com o levantamento de
2013, do Comitê Gestor da Internet
(CGI.br) , o Brasil tinha 85,9 milhões de Internautas. Foi para
assegurar o direito de inviolabidade da vida privada e a manutenção da qualidade
da conexão que o Marco Civil foi sancionado. Porém alguns
pontos necessitam ser mais claramente definidos.
De acordo com Virgílio Almeida, do
Ministério da Ciência e Tecnologia, um
dos motivos da liderança do Brasil na "Governança da Internet" se dá pela
estrutura “multissetorial” do CGI.br que
é um órgão independente. “O CGI.br tem funcionando como modelo. O governo não
tem maioria dos assentos, tem 9 dos 21,
que são distribuídos entre membros da sociedade civil, acadêmica, empresários. Tudo é negociado, a escolha dos tópicos, as necessidades que o país tem no
setor”.
Demi Gestschko, considera que o modelo
“multissetorial” do CGI.br é de fundamental importância para gestão da
Internet, uma vez que a própria Internet tem uma estrutura descentralizada e
que, por isso, “todos devem ser ouvidos”.
Para o conselheiro, regulação da Internet, não pode ser impositiva. “A Internet
se baseia na estrutura em
telecomunicações, mas ela é livre, você não precisa de carteira de motorista
para navegar na Internet”.
Com o objetivo de melhorar este
quadro, a partir do dia 28 de janeiro de 2015, o Governo dará inicio aos
debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o
anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais.
A finalidade desta consulta pública é agregar
contribuições de forma democrática e participativa. Para acessar o portal do
Ministério da Justiça e a referida consulta pública clique aqui.
Nas
Redes Sociais existem dois endereços no Twitter e no Facebook criados pelo
Ministério da Justiça, para o início do debate sobre esses temas:
Twitter.com/dadospessoais
Twitter.com/marcocivil
Facebook.com/Debate-Público-Proteção-de-Dados-Pessoais
Facebook.com/marcocivildainternete
Referências:
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