Soberania Digital e o Marco Civil da Internet


Um termo que atualmente vem sendo muito difundido é a “Soberania Digital”, mas o que este termo quer dizer na prática? Segundo Ronaldo Lemos, advogado, professor e pesquisador brasileiro, especialista em temas como tecnologia, mídia e propriedade intelectual, além diretor do Creative Commons Brasil, “Soberania Digital” é um conjunto de medidas para que um país não se torne excessivamente dependente de outros no que diz respeito ao uso da tecnologia e da internet.
Este conceito se originou a partir da compreensão de que a Internet faz parte da infraestrutura básica dos países, onde cada vez mais serviços públicos serão integrados, como por exemplo, transporte, energia telecomunicações, saúde, planejamento urbano, defesa. Desta forma se um país ficar dependente de outro em relação à Internet, seus serviços públicos também ficarão.
Atualmente todos os países, incluindo o Brasil, precisa ter uma política sobre o tema. Aqui no Brasil, em abril de 2014 aconteceu o NetMundial, a bem-sucedida iniciativa brasileira para se discutir a “Governança da Rede". O Estrambólica Arte registrou essa iniciativa, para mais detalhes clique aqui.
O Marco Civil, sancionado em abril de 2014, foi considerado vanguarda em se tratando de "Governança da Rede". Porém, ainda necessita de uma regulamentação mais definida, para poder ser tornar viável. De acordo com o levantamento de 2013, do Comitê Gestor da Internet  (CGI.br) , o Brasil tinha 85,9 milhões de Internautas. Foi para assegurar o direito de inviolabidade da vida privada e a manutenção da qualidade da conexão que o Marco Civil foi sancionado. Porém alguns pontos necessitam ser mais claramente definidos.
De acordo com Virgílio Almeida, do Ministério  da Ciência e Tecnologia, um dos motivos da liderança do Brasil na "Governança da Internet" se dá pela estrutura  “multissetorial” do CGI.br que é um órgão independente. “O CGI.br tem funcionando como modelo. O governo não tem maioria dos assentos, tem 9  dos 21, que são distribuídos entre membros da sociedade civil, acadêmica, empresários. Tudo é negociado, a escolha dos tópicos, as necessidades que o país tem no setor”.
Demi Gestschko, considera que o modelo “multissetorial” do CGI.br é de fundamental importância para gestão da Internet, uma vez que a própria Internet tem uma estrutura descentralizada e que, por isso,  “todos devem ser ouvidos”. Para o conselheiro, regulação da Internet, não pode ser impositiva. “A Internet se baseia  na estrutura em telecomunicações, mas ela é livre, você não precisa de carteira de motorista para navegar na Internet”.
Com o objetivo de melhorar este quadro, a partir do dia 28 de janeiro de 2015, o Governo dará inicio aos debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais.  
A finalidade desta consulta pública é agregar contribuições de forma democrática e participativa. Para acessar o portal do Ministério da Justiça e a referida consulta pública clique aqui.

Nas Redes Sociais existem dois endereços no Twitter e no Facebook criados pelo Ministério da Justiça, para o início do debate sobre esses temas:

Twitter.com/dadospessoais
Twitter.com/marcocivil

Facebook.com/Debate-Público-Proteção-de-Dados-Pessoais
Facebook.com/marcocivildainternete

Referências:


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