NÃO à CPI dos crimes cibernéticos

CPI dos Crimes Cibernéticos vota parecer final hoje, 03/05/2016

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos reúne-se hoje, 03/05/2016, para votar o relatório do deputado Esperidião Amin (PP-SC).

A possibilidade de bloqueio de conteúdos e sites ilegais continua dividindo opiniões no colegiado. Na última quarta-feira (27), o deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou destaque supressivo em relação ao projeto de lei, incluído no relatório, que permite que juízes bloqueiem aplicativos e sites, no caso de conduta ilegal. “Os países onde se estabelece o bloqueio de sites e aplicativos são países que têm censurado a internet e são países cujas democracias são questionadas, como China, Arábia Saudita e Coréia do Norte”, afirmou o parlamentar.

Segundo Esperidião Amin, já que não há consenso, esse ponto deve ser decidido no voto.

Seguem resumo das principais propostas:

Bloqueio de sites;
Conteúdo ofensivos à honra;
Invasão de computadores;
Investigação pela Polícia Política;
Recursos para combate aos crimes;
Perdimento de bens.

Para conferir em detalhes cada uma das propostas apresentadas pela relator clique aqui.

Referência:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/507901-CPI-DOS-CRIMES-CIBERNETICOS-VOTA-PARECER-FINAL-HOJE.html

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