O que constitui uma obra literária

Segundo Rose (1988) a luta Inglesa sobre direitos de autor, em panfletos e nos casos legais reais, gerou um corpo de textos em que estética e perguntas legais são muitas vezes indistinguíveis. O que constitui uma obra literária? Como é uma composição literária diferente de qualquer outra forma de invenção? Qual é a relação entre a literatura e as ideias? Estas foram algumas das perguntas que os advogados do século XVIII tiveram que lidar quando o processo de argumentação e contra argumentação assumiu uma espécie de vida e lógica própria. As questões que o argumento dos livreiros levantaram poderiam ter sido abordadas, como um conflito entre os direitos individuais e as necessidades mais amplas da sociedade em geral. O autor tem o direito dos frutos de seu trabalho, mas a sociedade tem uma necessidade de manter a circulação de ideias. De alguma forma, o conflito deve ser julgado de modo que nem o indivíduo, nem a sociedade sejam obrigados a render-se inteiramente às reivindicações do outro. Foi assim que Samuel Johnson entendeu o assunto.
Rose (1988) cita que Johnson propôs que os direitos autorais devem ser limitados no tempo, mas que o prazo deve ser substancialmente maior do que o previsto no estatuto. A vida do autor mais 30 anos seria apropriado, ele pensou. A proposta de Johnson antecipa a lei moderna de direitos autorais na Grã-Bretanha e Estados Unidos.
De acordo com Rose (1988) emoldurado em termos de direito do autor a ser considerado como o proprietário do trabalho que ele criou, o caso dos livreiros de Londres para o copyright perpétuo aproveitou o centro ideológico do pensamento político contemporâneo. Dada essa vantagem estratégica o argumento revelou-se difícil para ser desafiado diretamente. A maioria das objeções que os adversários do copyright perpétuo levantavam poderia ser efetivamente combatida. Uma das táticas mais eficazes dos adversários foi mudar a direção do debate. O manuscrito físico que um autor havia escrito com suas próprias mãos, sem dúvida, era sua propriedade, mas como poderia um autor ter um direito de propriedade sobre as palavras que ele escreveu? Um objeto de propriedade deve ser algo capaz de posse distinta e separada. As mesmas ideias podem muito bem ocorrer de forma independente para pessoas diferentes. Será que isso significa que cada um seria um proprietário independente da mesma ideia? Newton poderia reivindicar uma propriedade exclusiva nas leis do universo?
Segundo Rose (1988) o cerne deste argumento é a premissa de que uma composição literária foi essencialmente uma coleção de ideias.  Principalmente porque a categoria de "literatura" ainda não tinha se especializado para a escrita criativa. Se uma composição literária era essencialmente uma coleção de ideias, por que o copyright foi tratado de forma diferente das patentes? De acordo com Rose (1988), de fato, os quatorze e vinte e um anos estabelecidos pelo Estatuto de Anne foram evidentemente inspirados nas patentes. Assim, os defensores do direito comum do autor foram colocados na posição de demonstrar que uma invenção literária era, de alguma forma essencialmente diferente de uma invenção mecânica. Para tanto os defensores do direito comum fizeram a distinção em termos da oposição entre mente e matéria. O argumento básico foi esboçado por William Warburton que dividiu em duas categorias, as coisas naturais e coisas artificiais, e a segunda categoria pode ser subdividida em coisas produzidas por atividades mentais e as coisas produzidas pela atividade manual.
Conforme afirma Rose (1988) os defensores do copyright perpétuo focaram no trabalho do autor. Aqueles que argumentaram contra ele voltaram para os resultados do trabalho. Assim, os dois lados estabeleceram suas posições para abordar a questão a partir de direções opostas. No entanto abordaram, a questão centrada no mesmo par de conceitos, "autor" e "trabalho", uma pessoa e uma coisa. No decurso da luta da propriedade literária, uma profunda transformação seria forjada em que autor viria a ser pensado não apenas como um sistema de regulamentação, mas como um direito absoluto de domínio sobre o imóvel, em princípio, pouco diferente de uma parcela de terreno.
Rose (1988) afirma que uma figura identificável nesta transformação foi William Blackstone, que consistentemente apoiou o direito comum do autor tanto como advogado quanto como um juiz. Os adversários do copyright perpétuo, falaram da propriedade literária como sendo totalmente "ideal" e sustentaram, portanto, que não poderia ser feita nenhuma distinção entre direitos autorais e patentes. Blackstone, argumentou contra essa posição em Tonson v Collins. A composição literária era totalmente uma produção mental; o papel e a tinta com que a composição foi escrita não eram parte de sua essência. Mas, enquanto os adversários do copyright perpétuo e Warburton caracterizaram a essência da literatura como ideias ou sentimentos, Blackstone viu "estilo", como sendo também essencial. No pensamento de Blackstone, o texto literário tornou-se uma entidade imaterial que pode ser transmitida a partir de proprietário para proprietário de acordo com os mesmos princípios que uma casa ou uma vaca.
De acordo Rose (1988) só Edward Young falou da "mente gênio de um homem" como "um fértil e campo agradável" e de composições originais como sendo “suas flores mais belas”. E assim como um senhor pode levar o seu título a partir do nome de sua propriedade, por isso, de acordo com Young, "as obras originais de um autor são distintas” e que a propriedade só pode conferir ao autor um título nobre.
Para resumir a lógica desse debate de propriedade literária, segundo os argumentos de Rose (1988), podemos dizer que havia três princípios:
       Primeiro: Os proponentes do copyright perpétuo afirmavam o natural direito do autor como de um imóvel em sua criação.
       Segundo: Os oponentes do copyright perpétuo responderam que as ideias não poderiam ser tratadas como propriedade e que os direitos autorais só poderiam ser considerados como um direito pessoal limitado da mesma ordem que a patente.
       Terceiro: Os proponentes responderam que a propriedade não era nem o livro físico, nem as ideias comunicadas por eles, mas algo totalmente diferente, algo que consistia de estilo e sentimento combinado.
Para concluir esta parte, Rose (1988) afirma que, o que nós observamos aqui, é um nascimento gêmeo, o surgimento simultâneo no discurso da lei do autor proprietário e a obra literária. Os dois conceitos são ligados um ao outro. Para afirmar um é dar a entender o outro.

Referências Bibliográficas:

ROSE, Mark. The Author as Proprietor: Donaldson v. Becket and the Genealogy of Modern Authorship (1988).

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